Poder Legislativo do município de Envira da aval suplementar financeiro para prefeito sanar e manter salários de funcionário em dias.
Em uma divulgação na rede social Instagram do vereador Astro Bezerra, consta uma publicação dando conta da aprovação de um projeto que dá autorização suplementar para o poder executivo sanar folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura.
Confirme a publicação abaixo:
Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 12.07, o projeto de Lei nº 433/2023, de autoria do Executivo Municipal, que prevê o aumento dos limites para abertura de créditos suplementares até o limite de 30%.
Em sua justificativa para apresentação do Projeto de Lei, o Poder Executivo alegava a falta de recursos para o pagamento dos salários dos servidores municipais, tendo em vista o reajuste salarial de alguns profissionais, a exemplo dos Enfermeiros e profissionais do Magistério.
O Projeto de Lei foi aprovado com uma emenda proposta pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Envira, tendo em vista que o texto original encaminhado pelo Poder Executivo, ampliava os limites de créditos suplementares não só para o pagamento de salários, mas também para toda e qualquer suplementação que o Poder Executivo desejasse realizar.
Nesse sentido, a emenda que foi apresentada e aprovada, garante a ampliação dos créditos suplementares para o pagamento dos salários de todos os servidores municipais, sem exceção.
Desse modo, cabe destacar que, havendo necessidade de qualquer tipo de suplementação, o Poder Executivo poderá enviar projeto de lei à Câmara Municipal, devidamente justificado, solicitando a devida suplementação, de modo que tal projeto será analisado, e posteriormente colocado para votação.
Por fim, a Câmara Municipal de Envira, reafirma seu compromisso com a população Envirense, e continuará exercendo seu direito constitucional de fiscalizar e zelar pela coisa pública, buscando o diálogo para que sempre seja garantido o melhor para a nossa população.
Redação
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