A Prefeitura de Envira firmou um Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a retomada das obras de uma creche no bairro Santa Rita. Esse acordo, identificado como Termo de Compromisso Nº 15794, prevê a conclusão de uma estrutura de educação infantil, cujo andamento estava interrompido. O compromisso visa melhorar a infraestrutura educacional da cidade, em consonância com as diretrizes do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia para Educação Básica.
Os recursos destinados para a execução das obras incluem valores transferidos pelo FNDE, somando aproximadamente R$ 1,9 milhão, além de uma contrapartida do município de cerca de R$ 1,3 milhão. A execução das obras será acompanhada de perto através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), garantindo que cada etapa siga os padrões de qualidade e prazo estabelecidos pelas normas da ABNT e requisitos técnicos do FNDE. O projeto está previsto para ser concluído em até 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
Além disso, o Termo de Compromisso estabelece uma série de obrigações para a prefeitura, incluindo a prestação de contas detalhada e a criação de uma conta bancária exclusiva para o controle dos recursos. O município de Envira deverá também cumprir com normas rigorosas de transparência, mantendo atualizadas todas as informações sobre o andamento das obras e notificando o FNDE em caso de qualquer alteração significativa.
Anbacre
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