A aprovação no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais provocou um grande constrangimento ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Suprema Corte, pois o seu líder na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor.
Agora, tanto o governo Lula quanto os ministros do STF apostam no papel decisivo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para sepultar a PEC. Publicamente, ele já afirmou que não haveria veto de sua parte e que a tramitação seguirá na Casa como qualquer outra matéria.
“Vai ter um rito normal. Eu não mando na vontade [dos demais deputados], não tem veto meu. A minha vontade pessoal não vai valer sobre a da maioria dos partidos na Casa”, disse em conversa com jornalistas. Além disso, a avaliação é que, com 2023 chegando ao fim, não seria muito inteligente os deputados federais gastarem energia em uma pauta polêmica, que vai gerar embates, em vez de priorizar a agenda que pode aumentar a arrecadação das contas públicas e criar um ambiente melhor para 2024: ano de eleições municipais.
Outro ponto a ser considerado é o interesse de Arthur Lira em evitar embates com o Supremo. Vale ressaltar que o ministro Gilmar Mendes engavetou investigações contra aliados dele, ou seja, o presidente da Câmara dos Deputados tem o discurso conveniente para adiar a proposta dos senadores, reforçando que, no momento, a prioridade do Brasil é outra.
Correio do Estado
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